Ministério Público cria comissão para atuar na área de mobilidade urbana

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional http://www.mpba.mp.br/visualizar.asp?cont=5391& 06/05/2014 14:35:42 Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594) Ministério Público cria comissão para atuar na área de mobilidade urbana Uma das principais queixas da população baiana, a questão da mobilidade urbana motivou o Ministério Público do Estado da Bahia a criar uma comissão de trabalho especialmente voltada para discutir e adotar providências relacionadas ao tema. Composta por promotores de Justiça que coordenam as áreas de meio ambiente, cidadania, consumidor e segurança pública, a “Comissão de Mobilidade Urbana” foi instituída por ato normativo do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel publicado hoje, dia 06, no Diário da Justiça Eletrônico. Caberá à comissão fomentar a criação e implantação dos planos estaduais e municipais de mobilidade urbana; a gestão democrática da política de transportes, garantindo a participação do cidadão; a transparência e conformidade na composição da planilha tarifária do transporte público coletivo; e o respeito aos direitos dos usuários, especialmente no que se refere à qualidade da frota e à acessibilidade. As estratégias de atuação serão delineadas em um plano de trabalho a ser desenvolvido pelos integrantes da comissão: os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), da Cidadania (Caoci), de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e do Consumidor (Ceacon).   Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502