Multa para motorista que não respeita o ciclista

O site Vá de Bike noticiou o aumento da fiscalização, em São Paulo, dos motoristas que desrespeitam os ciclistas. Isso é muito importante, pois aumenta a segurança para o ciclista e humaniza a cidade. Quando teremos uma maior fiscalização desse tipo em Salvador? Vejam o artigo na íntegra:

Um motorista é multado por hora por desrespeito ao ciclista em São Paulo

 WILLIAN CRUZ | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 16 DE MAIO DE 2013

Ultrapassar o ciclista na mesma faixa em que ele está é colocar sua vida em risco – por isso a autuação.

Desde maio de 2012, a CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - tem fiscalizado e multado motoristas que colocam em risco ciclistas nas ruas. A ação é resultado direto de negociação entre cicloativistas e o poder público, em reunião realizada em março de 2012 na sede da SMT/CET (veja detalhes). Em 11 meses, foram aplicadas 8.844 multas, o que corresponde, em média, a um motorista autuado a cada 55 minutos.

Esses números trazem duas reflexões importantes. Primeiro, a quantidade absurda de abusos contra a vida por parte de quem está dirigindo, seguramente muito maior que o total autuado. Em segundo lugar, pode-se perceber que a fiscalização foi intensificada, porque no primeiro mês foram apenas 91 multas, numa média de três por dia.

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Base legal

Nenhuma dessas infrações é nova. As autuações serão feitas com base em artigos que fazem parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde sua criação,  em 1997. A única novidade é sua fiscalização efetiva e a aplicação das multas.

As autuações são feitas com base nos seguintes artigos:

• art. 169: Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Será aplicada a quem passar perto demais de um ciclista (a menos de 1,5m, ou seja, sem mudar de faixa), jogar o carro em cima ou outras formas de ameaça que intimidem ou coloquem em risco quem estiver em uma bicicleta. Conforme estabelecido no CTB, R$ 53,20 e três pontos na CNH.
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• art. 197: Deixar de deslocar o veículo com antecedência, mudando de faixa quando for dobrar uma esquina. Aplicada a quem fechar o ciclista para virar em uma rua, ou fizer essa conversão passando perto demais do ciclista, sem mudar de faixa. O motorista deve esperar o ciclista passar, sem cortar sua frente. R$ 85,13, quatro pontos na CNH.
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• art. 220: Ultrapassar ciclista em velocidade incompatível com sua segurança. Ultrapassar acelerando, ou em velocidade que o coloque em risco, é a situação que resultará na aplicação dessa multa. R$ 127,69 e cinco pontos.

O CTB é aquele conjunto de leis que os motoristas são obrigados a aprender no Centro de Formação de Condutores, para conquistar o direito de dirigir um veículo motorizado em qualquer lugar do país. Isso significa que, se a pessoa for habilitada e não tiver comprado o exame, teve que aprender todas essas regras para que pudesse conduzir um veículo com motor sem colocar a vida de ninguém em risco. Portanto, não há desculpas para seu descumprimento.

Metro e meio

O artigo 201 do CTB define a distância lateral de 1,5m ao ultrapassar ciclista. Mas optou-se por utilizar o artigo 169, por ser mais abrangente que o 201 e dar maior liberdade de atuação para o agente de trânsito. Além disso, o detalhe técnico da redação do artigo 201, especificando a distância a ser mantida, resultaria em inúmeros recursos pedindo aferição da distância entre os veículos no momento da multa.

Para saber a importância de manter um metro e meio ao ultrapassar ciclista (ou mudar de faixa), leia este artigo.

Por que multar?

O maior problema para quem pretende utilizar a bicicleta nas ruas hoje é, sem sombra de dúvida, a atitude de alguns maus motoristas, que não aceitam a presença da bicicleta na rua e tentam punir o ciclista por isso, através da conhecida “fina educativa”, fechadas, buzinadas e ameaças com o ronco do motor e o tamanho do carro.

Esse tipo de comportamento assusta (e às vezes também fere, mutila e mata) quem está com a bicicleta na rua e afasta muita gente que gostaria de utilizá-la mas não tem coragem de encarar o trânsito. Também faz com que muitos ciclistas optem por usar a calçada, onde se sentem mais seguros.

O objetivo dessa fiscalização não é punir motoristas indiscriminadamente com multas. É deixar claro que essas atitudes colocam em risco a vida de quem está em uma bicicleta – e justamente por isso merecem autuação. Entenda melhor essa questão.

Mas é justo isso? Os ciclistas não levam multa!

Embora saibamos que muitos ciclistas desrespeitam leis de trânsito, as infrações que são autuadas nesta fiscalização colocam diretamente em risco a vida de terceiros, por isso precisam ser priorizadas. Mas a discussão sobre esse ponto foi aberta nesta página, participe. Também discutimos se essa fiscalização aos motoristas é justa, veja aqui.